O Supremo Tribunal Federal aprovou a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. A medida se aplica a casos de renúncia de políticos para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a norma. Com isso, o deputado federal Jader Barbalho, do PMDB, perdeu o registro de candidatura, e o caso servirá como jurisprudência para outros que ocorrerem no Brasil.
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