A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime a exigência de cheque caução em hospitais. A pena para quem descumprir a norma é de três meses a um ano de detenção, além de multa. A punição pode ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra lesão corporal grave e triplicada se houver morte.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário