NOVA POLÍTICA DE PESCA

Patrulha Ambiental  de Lidianópolis, participou de uma reunião em Campo Mourão que tratou sobre a  implantação de uma nova política de pesca no rios do Paraná

Foi realizada uma reunião de trabalho na segunda-feira, 10/03/14, na promotoria de meio ambiente de Campo Mourão-PR, e que tratou da continuidade dos esforços para implantação de uma nova política de pesca para o estado do Paraná. A questão foi objeto de representação da Colônia de Pescadores Z-17, de Porto Ubá, Lidianópolis, junto ao Ministério Público em Campo Mourão-PR, que instaurou o Procedimento Administrativo nº 0024.13.000751-1. Participaram do evento, presidido pela Dra. Rosana Araújo, promotora de justiça, o procurador do trabalho em Campo Mourão-PR, Dr. Fábio Passari, trazendo o Ministério Público do Trabalho para a discussão (pesca profissional, no seu aspecto coletivo); o prefeito em exercício de Lidianópolis-PR, Julio Cesar da Silva e o diretor jurídico do Instituto Ambiental do Paraná, Dr. Luciano Marchesini. Pela Academia, contribuíram os professores Drs. Mauro Parolin e João Avelar, da UNESPAR-FECILCAM, de Campo Mourão-PR e doutorandos em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais - PEA/UEM, além de técnicos do IAP de Toledo-PR e Campo Mourão-PR, com ampla experiência na fiscalização da pesca, além do chefe da APA Federal das Ilhas e Várzeas do rio Paraná (entre os estados do PR, MS e SP, na área mais ao norte do remanescente do rio Paraná) Erick Xavier, mestrando no PEA/UEM. Da comunidade de Porto Ubá compareceram alguns de seus principais dirigentes, inclusive o presidente da Associação de Pescadores Profissionais, Sr. Valdir Batista e o presidente da Colônia Z-17, André Delfino, entre outros.

Entre as conclusões da reunião constam:   (click para continuar lendo)

1- instauração, pelo Ministério Público do Trabalho - MPT em Campo Mourão-PR, de procedimento administrativo para avaliação da situação na perspectiva dos direito coletivos de trabalho;

2- - a realização, pela UNESPAR-FECILCAM, com o apoio de diversas instituições, no dia 30 de maio, do 1º Seminário Regional sobre Ambiente e Pesca em Bacias Hidrográficas, em Campo Mourão-PR;

3- 3- proposta de agenda para a realização, em todo o território do Paraná, de audiências públicas para discussão de proposta de normatização da pesca no estado, com o estabelecimento de "bacias de pesca" em cada bacia hidrográfica, bem como mecanismos de auto-regulamentação da atividade, monitoramento, educação ambiental de pescadores profissionais, amadores e gestores públicos; política diferenciada de captura entre espécies nativas ou exóticas entre outros princípios a serem discutidos publicamente nas sugeridas localidades e datas:

1- Lidianópolis-PR, 04 de abril - bacia Ivaí;

2- Porto Rico-PR. 09 de abril - bacia remanescente do Paraná;

3- Guaíra-PR, 27 de junho - bacia remanescente do Paraná/Itaipu;

4- Tomazina-PR/Jacarezinho-PR, 01 de agosto - bacia do Cinzas/Panema;

5- Antonina-PR, 22 de agosto, - bacia do Litoral;

6- Ubiratã-PR, 19 de setembro - bacia do Piquiri;

7- Boa Vista da Aparecida-PR, 10 de outubro - bacia do Iguaçu;

8-Foz do Iguaçu-PR, 21 de outubro - Itaipu, bacia do Iguaçu, trecho livre do Paraná.

A proposta é estabelecer discussão regionalizada sobre as características de cada rio, demanda pesqueira, estruturas de pesquisa e fiscalização, criando processo de regulamentação e gestão participativos, apostando na capacidade do público em utilizar um recurso natural importante de forma responsável. A partir das conclusões de cada evento, o IAP elaborará normatização específica para cada região do estado, com o apoio da comunidade científica e dos pescadores amadores e profissionais de todo o estado. A articulação da Academia (com participação de todas as entidades de ensino envolvidas localmente com o tema em cada uma das reuniões), pescadores profissionais e amadores, com os gestores estadual e municipal, é estratégia do Ministério Público em Campo Mourão para dar legitimidade ao procedimento normativo. O movimento Pró Ivaí/Piquiri foi instrumental na representação da comunidade de Porto Ubá junto ao Ministério Público, IAP e universidades, na perspectiva de que a defesa dos rios está associada à construção de alternativas de uso e gestão dos mesmos.