Polêmica -FAXINAL – “Denúncia contra suposto esquema”

AGORA COM ENTREVISTA 
Justiça recebe denúncia de 2006 contra 27 pessoas numa acusação de esquema fraudulento na emissão de CNH

 NO VÍDEO - Entrevista com o atual Chefe do Ciretran - Marcio Bueno;  ele diz que a denúncia é de 2006 e fala da transparência que existe hoje no sistema de emissão  

Uma denúncia de 2006, por tanto que não atingi o atual Chefe da Ciretran,  foi publicada no Site do Ministério Público.   A nota diz que o juízo da Comarca de Faxinal (região norte central do Paraná) acatou a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Faxinal contra 27 pessoas - donos de autoescolas, instrutores, médicos, funcionários públicos, chefe da Ciretran e particulares - em razão de fraude na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos municípios da região. O promotor de Justiça André Luiz de Araújo, autor da denúncia, explica que o esquema culminava na emissão de CNH através de processos irregulares. Segundo o promotor de Justiça, o inquérito policial sobre o caso, que embasou a denúncia, tramitava desde 2006. Os réus foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e prevaricação. O promotor aponta violação dos procedimentos legais estabelecidos para avaliação teórica, médica e prática dos candidatos à obtenção da carteira de motorista. Na denúncia, o Ministério Público relata que a fraude funcionava da seguinte maneira: o particular procura os responsáveis pela autoescola ou um agente político com influência, solicitando auxílio na aprovação dos exames (teórico, médico e prático), o que era viabilizado com a chancela do servidor público responsável pela 50ª Ciretran de Faxinal. Na prática, os exames práticos e teóricos sequer eram realizados. Os atestados médicos também eram obtidos sem o efetivo comparecimento às consultas. “Assim, na ponta inicial estão os particulares, no centro os responsáveis pelas autoescolas ou agentes públicos e, na ponta final, a chefia da 50ª Ciretran desta Comarca de Faxinal”, esclarece o promotor de Justiça. Conforme a decisão do juiz Rodrigo Luiz Berti, os réus têm dez dias para responder à Justiça.