ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Projeto isenta municípios

ENTREVISTA - Câmara aprova projeto que dispensa municípios de manutenção da rede pública de energia

O Deputado  Sérgio Souza, do PMDB, do Paraná, foi o entrevistado da Rádio Nova Era, neste dia 30 de abril, de 2015. Ele falou primeiramente sobre o cenário de guerra que se formou em Curitiba, durante a greve dos professores. Em seguida da decisão dos deputados federais  de aprovar  a suspensão de parte de resolução normativa que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. A norma é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).   “Sustar essa resolução da Aneel é desonerar os municípios, especialmente os pequenos, que mais uma vez estavam ficando com a conta”, disse o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A suspensão, aprovada na forma de uma emenda, é de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE).   De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), hoje, nenhum município sabe dimensionar os custos e serviços de manutenção dos pontos de luz, porque não há um inventário completo das concessionárias.   A quebra do artigo 13 da resolução normativa 479 ocorreu na tarde desta terça-feira (28/4) e agora o texto seguirá para votação no Senado.  (28 de abril de 2015).   FIM DA COLIGAÇÃO PARA VEREADORES -   O deputado falou ainda sobre o  Senado Federal  que aprovou  em segundo turno, o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais - de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) agora está  Câmara dos Deputados e  prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, a aliança de partidos será permitida somente nas eleições majoritárias – para presidente, governadores e senadores.   Segundo o parlamentar, por enquanto não mudou nada e provavelmente não será aprovada há tempo, na cãmara,  para as eleições de 2016, ou seja, continua tudo como está.