Inércia em investir no transporte escolar gera multa a ex-prefeito
Geraldo Magela, de Ortigueira (gestão 2009-2012), devolveu verba sem ser utilizada, gerando prejuízo aos alunos. Da decisão, cabe recurso
O colegiado da Segunda Câmara de Julgamento multou o ex-prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela do Nascimento (gestão 2009/2012) em razão de não ter aplicado R$ 33.792,00 na melhoria do transporte escolar no município em 2011. Os recursos foram tomados junto à Secretaria de Estado de Educação e tinham, como objetivo, a melhoria das condições do transporte escolar dos alunos da rede municipal residentes na zona rural. A inércia do ex-gestor, segundo o Ministério Público de Contas e a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE, causou prejuízo à população. Foram repassados ao município R$ 33.792,00 em junho de 2011. Contudo, em 21 de dezembro de 2012 os recursos foram devolvidos aos cofres estaduais, sem serem investidos. “Resta evidente que houve, pelo menos em tese, prejuízo aos alunos, os quais deixaram de usufruir dos serviços de transporte previstos no objeto não executado”, diz um trecho do parecer técnico da DAT. O relator da conta apresentada, conselheiro Caio Soares, acatou a integralidade do parecer técnico e aplicou multa de R$ 2.763,70, bem como determinou o encaminhamento do nome de Geraldo Magela ao cadastro de gestores com contas julgadas irregulares, em cumprimento à legislação eleitoral. Da decisão, cabe recurso.
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