quinta-feira, 26 de março de 2015

NOVA LEI - Lei vai dificultar condicional em crimes hediondos

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25 de março) um projeto de lei que dificulta a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.   O texto segue para votação no Senado. Pela proposta, a concessão do benefício para estes crimes só ocorrerá quando os condenados tiverem cumprido mais de 4/5 da pena. Atualmente, a medida é autorizada quando há o cumprimento de 2/3. (dois terços). (Por Roberto Oliveira,  o Pezinho)

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