O município de Borrazópolis vai ganhar um Posto Avançado dos Juizados Especiais
NO VÍDEO - Entrevista com o Promotor, que anuncia o Juizado Especial e fala de outros temas
Em entrevista a Rádio Nova Era, Blog do Berimbau e durante uma reunião realizada com o CMDCA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Borrazópolis, nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2015, o Promotor de Justiça da Comarca de Faxinal – Dr. André Luiz de Araújo, anunciou que Borrazópolis terá, muito em breve, a instalação do seu Posto Avançado dos Juizados Especiais. “Eu tive em contato com corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, e constatamos que a pedido do Prefeito de Borrazópolis, que encaminhou o ofício disponibilizando o local e o imóvel para que fosse instalado o Juizado Especial, foi autorizado, inclusive já tem o parecer favorável da Presidência do Tribunal de Justiça, e que já está em fase de formulação das cláusulas do convênio”, disse o Dr. André Araújo. “A ideia do Posto Avançado é que funcione o pequenas causas dentro da cidade. Então, não vai mais ser preciso ir no destacamento ou na Delegacia para formalizar um TC – Termo Circunstanciado; em seguida já faz a audiência com um Conciliador e a Juíza leiga que virá presidir aqui no município, enfim, o Promotor a Juíza também terão que vir aqui, e todas essas ações de pequenas causas serão resolvidas em Borrazópolis”, completou o Promotor. Segundo o Prefeito Municipal, Adilson Luchetti, o município queria uma sede de Comarca, mas em conversas e entendimentos com o desembargador Fernando Wolff Bodziak, com o Presidente do Tribunal e outros membros, o melhor caminho foi a implantação do Posto Avançado dos Juizados Especiais, que é um caminho para qualquer cidade que queira conseguir sua Comarca; revelou ainda que foi várias vezes a Curitiba, com apoio dos deputados Verri e Evandro Junior, para tratar deste assunto, e que a conquista será muito importante para Borrazópolis. COMO FUNCIONARÁ – A Prefeitura já tem um local, ou, um imóvel disponibilizado para o Juizado; o município também vai ceder dois servidores, um que cuidará da limpeza e o outro que atenderá o cidadão no dia a dia, fazendo a triagem do que é Termo Circunstanciado e pode ser resolvido no Juizado. De Faxinal (Sede da Comarca) virá o Conciliador e a Juíza Leiga, para realizar as audiências, e a cada 15 dias, o promotor a Juíza ou o Juiz de Direito, também estará no município para resolver as questões pertinentes ao Juizado Especial. Na entrevista, o Dr. André revela mais detalhes sobre o tema.
CONSELHO– Promotor fala sobre o Conselho da Comunidade
O Promotor de Faxinal Dr. André Luiz de Araújo, emitiu um comunicado através da Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, para os três municípios da Comarca de Faxinal (Borrazópolis, Cruzmaltina, e Faxinal) que fiquem atentos a formação do novo Conselho da Comunidade. Faxinal tinha um Conselho que era antigo e que não estava desenvolvendo suas funções com o desempenho esperado, e que foi destituído pela Juíza da Comarca. “Como é da comarca de Faxinal, queremos que pessoas dos três municípios façam parte. Lembro que esse Conselho administra o dinheiro que é arrecadado com o pagamento de ações, condenações, de multas por crime ambiental e outros fontes, que não são poucas”, disse o promotor. O Conselho pode desenvolver projetos para melhorar as condições do presídio, amparar seus familiares e apoiar outras ações. Segundo informações, o artigo 80 da Lei de Execução Penal dispõe que dever haver em cada Comarca, um Conselho da Comunidade. A ausência prolongada do condenado de seu meio social acarreta um desajustamento que somente poderá ser superado se forem oferecidas a ele condições adequadas a sua reinserção social quando for liberado. É preciso pois, que toda a comunidade seja conscientizada da missão que lhe cabe na tarefa de assistir aquele que, tendo transgredido a lei penal, está resgatando o débito criado com a prática do crime. Por tanto é um órgão da execução para colaborar com o juiz e a Administração, visando neutralizar os efeitos danosos da marginalização.
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