quarta-feira, 16 de setembro de 2015

BRASÍLIA – Aprovada transferência para Estados e Município

                  O Senado aprovou o projeto de lei que prevê a transferência de um bilhão e 950 milhões de reais da União para estados e municípios. O repasse é uma forma de compensar a isenção do ICMS sobre produtos destinados à exportação. Os recursos são referentes a pagamentos do Orçamento de 2014. O Projeto enviado pelo Executivo já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

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